REQ 067/2020 - Que seja respeitada as condições técnicas para a instalação de ondulação transversal (quebra-molas) nas vias públicas municipais, conforme requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos termos dos artigos 94, 95 e 334 do referido diploma legal, que traz a regulamentação, complementada pela Resolução nº 600 do Contran

Proponente: Ver. Rafael Schönardie Schmidt (MDB)