PINF 045/2020 - Que seja enviado à esta Casa Legislativa informações sobre quais medidas estão sendo tomadas pelo município referente aos prazos de regularização da captação de água subterrânea por poços existentes nas áreas rural e urbana, mediante cadastro no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul – SIOUT, conforme prazos estabelecidos pelo Conselho de Recursos Hídricos/RS.

Proponente: Ver. João Carlos Soares (Progressistas)