IND 004/2021 - Que o Chefe do Poder Executivo Municipal viabilize a instituição de projeto com a finalidade de adoção de praças e outros espaços e mobiliários públicos através de Termo de Colaboração a ser firmado com pessoas de direito público e privado, legalmente constituídas e cadastradas no município de Glorinha, conforme parâmetros adotados pelo município de Santo Antônio da Patrulha através da Lei Municipal n. 8.256/2019 anexa à presente Indicação, adequando-se a realidade local.

Proponente: Ver. Eduardo dos Santos Pires (MDB)