PL 040/2023 - Dispõe sobre a concessão de auxílio a desportistas residentes no município, para participação em competições nacionais e internacionais, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2023
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 14/09/2023 | Download |
| 14/09/2023 | Protocolado em: 11/09/2023 | |
| 14/09/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 21/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2023 | |
| 21/09/2023 | Aprovado por Unanimidade em: 19/09/2023 |