PL 059/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 546/2002 QUE REESTRUTURA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.596/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.726/2014 QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GLORINHA, DAS RESPECTIVAS TAXAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.875/2016 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GLORINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()