REQ 049/2023 - que seja proposto pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal Superior Eleitoral, uma emenda à Constituição Federal a fim de reduzir o número de vereadores em municípios de até 10 mil habitantes de 9 (nove) para 7 (sete) cadeiras,
Proponente: Ver. Dorival Dirceu Medinger (Republicanos)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 15/09/2023 | Download |
| 15/09/2023 | Protocolado em: 11/07/2023 | |
| 15/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2023 | |
| 15/09/2023 | Rejeitado |