PINF 022/2023 - , que seja enviado ao poder legislativo, informações sobre a implementação do programa minha casa minha vida, conforme disposto na lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, bem como das disposições das instruções normativas do ministério das cidades
Proponente: Ver. Everaldo Dias Raupp (PSD)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 15/09/2023 | Download |
15/09/2023 | Protocolado em: 25/07/2023 | |
15/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 25/07/2023 | |
15/09/2023 | Aprovado em: 25/07/2023 |