PL 006/2023 - Adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos dos Poderes Municipais e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 07/11/2023 | |
| 30/01/2023 | Protocolado em: 30/01/2023 | Download |
| 03/02/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 03/02/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 03/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | |
| 03/02/2023 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Download |
| 07/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2023 | |
| 07/02/2023 | Aprovado por Unanimidade em: 07/02/2023 |