PL 008/2023 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores integrantes do quadro de pessoal do Município, Conselheiros Tutelares, inclusive do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 08/11/2023 | |
14/03/2023 | Protocolado em: 14/03/2023 | Download |
21/03/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
21/03/2023 | Parecer Jurídico | Download |
21/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | |
21/03/2023 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Download |
21/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2023 | |
21/03/2023 | Aprovado por Unanimidade em: 21/03/2023 |