PL 017/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar especialistas em educação para necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 09/11/2023 | |
| 20/04/2023 | Protocolado em: 20/04/2023 | Download |
| 28/04/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 28/04/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 28/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Juventude, Cultura, Turismo, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, Habilitação, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor | |
| 28/04/2023 | Parecer da Comissão de Juventude, Cultura, Turismo, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, Habilitação, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor | Download |
| 28/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | |
| 28/04/2023 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Download |
| 02/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2023 | |
| 02/05/2023 | Aprovado por Unanimidade em: 02/05/2023 |