PL 022/2023 - Altera dispositivos na Lei Municipal Nº 2.023/2019, que dispõe sobre a política Municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, o conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e o conselho tutelar, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 09/11/2023
11/05/2023	Protocolado em: 11/05/2023	Download
22/05/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
22/05/2023	Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento	Download
22/05/2023	Encaminhado à Comissão de Juventude, Cultura, Turismo, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, Habilitação, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
22/05/2023	Parecer da Comissão de Juventude, Cultura, Turismo, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, Habilitação, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor	Download
22/05/2023	Documento Anexado por Emenda Nº 001/2023	Download
22/05/2023	Documento Anexado por Emenda Nº 002/2023	Download
22/05/2023	Mensagem Retificativa	Download
22/05/2023	Apreciação em Plenário em: 22/05/2023
22/05/2023	Aprovado por Unanimidade em: 22/05/2023