PINF 033/2023 - que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, uma resposta sobre a regulamentação do Decênio, uma vez que no dia 05 de julho de 2023, através do memorando 023/2023, recebemos a resposta do requerimento nº048/2023, informando que no prazo de 120 dias, seria enviado um projeto de lei com as atualizações do referido assunto, o que ainda não ocorreu.
Proponente: Ver.ª Geani Maria dos Santos Duarte (MDB)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 14/11/2023 | Download |
| 14/11/2023 | Protocolado em: 14/11/2023 | |
| 14/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/11/2023 | |
| 16/11/2023 | Aprovado por Unanimidade em: 14/11/2023 |