PL 029/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de área de propriedade do município à companhia Riograndense de saneamento – Corsan e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 22/11/2023
21/07/2023	Protocolado em: 21/07/2023	Download
01/08/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
01/08/2023	Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento	Download
01/08/2023	Apreciação em Plenário em: 01/08/2023
01/08/2023	Aprovado por Por 06 votos favoráveis: Ver. João, Ver. Dorival, Ver. Delmir, Verª. Geani, Ver. Eduardo e Verª Silvia. Por 02 votos contrários: Ver. Ademar e Ver. Everaldo em: 01/08/2023