PV 006/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.752/2015 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 12/12/2023 | |
16/03/2023 | Protocolado em: 16/03/2023 | Download |
21/03/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
21/03/2023 | Parecer Jurídico | Download |
21/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | |
21/03/2023 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Download |
21/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2023 | |
21/03/2023 | Aprovado por Unanimidade em: 21/03/2023 |