PIP 001/2024 - Denúncia - Decreto 201/67 - Art 5º
Proponente: Iniciativa Popular ()
Tipo de Proposição: Proposição de Iniciativa Popular (PIP)
Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/02/2024 | Download |
| 01/02/2024 | Protocolado em: 30/01/2024 | |
| 01/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2024 | |
| 02/02/2024 | Rejeitado por 05 votos contrários: Ver. Dorival, Ver. Delmir, Ver. João, Verª. Sílvia e Ver. Rafael. 03 votos favoráveis: Ver. Everaldo, Verª. Sílvia e Ver. Ademar |