PL 005/2024 - ALTERA O ARTIGO 33 E RESPECTIVOS PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS DA LEI Nº 1.514/2013, QUE DISCIPLINA A ESPECIFICAÇÃO DAS SANÇÕES APLICÁVEIS ÀS CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE E SEU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO MUNICÍPIO DE GLORINHA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Documento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação e Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Obras, Viação, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e ComércioParecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação e Finanças e OrçamentoRetirado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/02/2024 | Cadastrado no Sistema | |
| 14/02/2024 | Documento Anexado por OF GP N° 090/2024 - PL N° 005/2024 | Download |
| 15/02/2024 | Protocolado em: 15/02/2024 | |
| 19/02/2024 | Documento Anexado por mensagem retificativa | Download |
| 15/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | |
| 15/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras, Viação, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio | |
| 15/02/2024 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Download |
| 15/02/2024 | Parecer da Comissão de Obras, Viação, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio | Download |
| 15/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | |
| 15/02/2024 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Download |
| 19/02/2024 | Retirado via Ofícios: 1 - 090/2024, 1 - 090/2024 e 1 - 090/2024 | Download |