PL 010/2024 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEIMUNICIPAL Nº 2.002/2018, QUE DISPÕESOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO,INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPALDE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/03/2024 | Cadastrado no Sistema | |
| 04/03/2024 | Documento Anexado por OF - GP - 133/2024 - PL 010 | Download |
| 05/03/2024 | Protocolado em: 05/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 13/03/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 13/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | |
| 23/04/2024 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Download |
| 16/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2024 | |
| 16/04/2024 | Aprovado por Unanimidade em: 16/04/2024 |