PL 036/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel por doação, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/07/2024 | Cadastrado no Sistema | |
| 29/07/2024 | Documento Anexado por OF GP 605/2024 - PL N° 036/2024 | Download |
| 29/07/2024 | Protocolado em: 29/07/2024 | |
| 29/07/2024 | Encaminha à Presidência | |
| 29/07/2024 | Despacho | Download |
| 29/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | |
| 29/07/2024 | Despacho | Download |
| 29/07/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 13/08/2024 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento) | Download |
| 13/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | |
| 13/08/2024 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Download |
| 13/08/2024 | Despacho |
Ver Íntegra |
| 13/08/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 13/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/08/2024 | |
| 14/08/2024 | Aprovado por Unanimidade em: 14/08/2024 |