PV 010/2024 - Concede isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para proprietário de imovel localizado em vias públicasb sem pavimentação e sem saneamento básico no Município de Glorinha e dá outras providências.
Proponente: Ver. Rafael Schönardie Schmidt (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2024
Necessita Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 15/10/2024 | Download |
| 15/10/2024 | Protocolado em: 15/10/2024 | |
| 21/10/2024 | Encaminha à Presidência | |
| 21/10/2024 | Despacho |
Ver Íntegra |
| 21/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento | |
| 21/10/2024 | Despacho |
Ver Íntegra |
| 21/10/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 22/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/10/2024 | |
| 22/10/2024 | Aprovado por Por 06 votos favoráveis: Verª. Geani, Ver. Ademar, Ver. Everaldo, Ver. Rafael, Ver. Delmir e Verª. Sílvia. 01 voto contrário: Ver. Dorival. em: 22/10/2024 | |
| 12/11/2024 | Vetado por Executivo Municipal em: 12/11/2024 | Ver Tramitação |