PV 011/2024 - Altera a redação do inciso I do artigo 158 da Lei Municipal Nº 546/2002, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Rafael Schönardie Schmidt (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 15/10/2024 | Download |
| 15/10/2024 | Protocolado em: 15/10/2024 | |
| 21/10/2024 | Encaminha à Presidência | |
| 21/10/2024 | Despacho |
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| 21/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento | |
| 21/10/2024 | Despacho |
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| 21/10/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 22/10/2024 | Emenda por Ver. Rafael Schönardie Schmidt em: 21/10/2024 | Ver Tramitação |
| 22/10/2024 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento) | Download |
| 22/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento | |
| 22/10/2024 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento | Download |
| 22/10/2024 | Despacho |
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| 22/10/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 22/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/10/2024 | |
| 22/10/2024 | Aprovado por Unanimidade dos presentes em: 22/10/2024 | |
| 12/11/2024 | Vetado por Executivo Municipal em: 12/11/2024 | Ver Tramitação |
| 18/11/2024 | Vetado por Executivo Municipal em: 12/11/2024 | Ver Tramitação |