VTT 010/2024 - Veto Total - PV 10/2024 Concede isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para proprietário de imovel localizado em vias públicasb sem pavimentação e sem saneamento básico no Município de Glorinha e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Veto Total (VTT)

Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/11/2024

Necessita Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
Necessita Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/11/2024	Cadastrado no Sistema em: 12/11/2024	Download
12/11/2024	Protocolado em: 12/11/2024
18/11/2024	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
18/11/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/11/2024	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento)	Download
19/11/2024	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
19/11/2024	Apreciação em Plenário em: 19/11/2024
19/11/2024	Aprovado por 07 votos favoráveis: Ver. Eduardo, Verª. Geani, Ver. João, Ver. Dorival, Ver. Ademar, Ver. Delmir. 02 votos contrários: Ver. Rafael e Ver. Everaldo em: 19/11/2024