VTT 011/2024 - Veto Total - PV 11/2024 Altera a redação do inciso I do artigo 158 da Lei Municipal Nº 546/2002, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Veto Total (VTT)
Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/11/2024
Necessita Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Necessita Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/11/2024 | Download |
| 18/11/2024 | Protocolado em: 12/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | |
| 18/11/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 19/11/2024 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento) | Download |
| 19/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | |
| 19/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2024 | |
| 19/11/2024 | Aprovado por Unanimidade em: 19/11/2024 |