PV 013/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO INCISO II DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.350/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação OriginalDespachoDespachoParecer Jurídico

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/11/2024

Necessita Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Necessita Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/11/2024	Cadastrado no Sistema em: 19/11/2024	Ver Íntegra
19/11/2024	Protocolado em: 13/11/2024
19/11/2024	Encaminha à Presidência
19/11/2024	Despacho	Ver Íntegra
19/11/2024	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
19/11/2024	Despacho	Ver Íntegra
19/11/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
26/11/2024	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento)	Download
26/11/2024	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento