PV 017/2025 - Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário, com objetivo de embelezar e valorizar o patrimônio público através do paisagismo urbano, tornando o aspecto da cidade mais alegre e moderno.

Proponente: Ver. Jorge de Souza Sarmento (MDB)