PV 005/2026 - Denomina novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Oscar Weber Berlitz.
Proponentes: Ver.ª Silvia de Oliveira Eccel (MDB), Ver.ª Maria Elusa Rodrigues Spindler (PP), Ver. Jorge de Souza Sarmento (MDB), Ver.ª Letícia Vargas Carvalho (PSDB) e Verª. Rosa dos Anjos da Silva (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 28/04/2026 | Download |
| 28/04/2026 | Protocolado em: 28/04/2026 | |
| 19/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 19/05/2026 | |
| 20/05/2026 | Aprovado por Unanimidade em: 19/05/2026 |