PL 040/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GLORINHA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – SIMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/05/2026 Cadastrado no Sistema
26/05/2026 Protocolado em: 26/05/2026