PL 043/2026 - ALTERA OS ARTS. 1º E 2º E REVOGA O ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 343, DE 15 DEDEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE OCALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTIVIDADESDO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/06/2026 | Cadastrado no Sistema | |
| 01/06/2026 | Documento Anexado | Download |
| 02/06/2026 | Protocolado em: 02/06/2026 | |
| 02/06/2026 | Apreciação em Plenário em: 02/06/2026 | |
| 03/06/2026 | Aprovado por Unanimidade em: 02/06/2026 |