PIND 025/2026 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de benefício tributário consistente na concessão de desconto de 5% (cinco por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou que possuam dependentes com essa condição, no Município de Glorinha/RS.

Proponente: Ver.ª Letícia Vargas Carvalho (PSDB)

Tipo de Proposição: Proposição de Indicação (PIND)

Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/10/2026 Cadastrado no Sistema em: 20/10/2026
20/10/2026 Protocolado em: 20/10/2026