PIND 025/2026 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de benefício tributário consistente na concessão de desconto de 5% (cinco por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou que possuam dependentes com essa condição, no Município de Glorinha/RS.
Proponente: Ver.ª Letícia Vargas Carvalho (PSDB)
Tipo de Proposição: Proposição de Indicação (PIND)
Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/10/2026 | Cadastrado no Sistema em: 20/10/2026 | Download |
| 20/10/2026 | Protocolado em: 20/10/2026 |
