Lista de Proposições

IND 002/2025 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL COM VISTAS IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.7721/2018. (Lei Lucas). Ver.ª Maria Elusa Rodrigues Spindler e Ver. João Nunes Roza IND 001/2025 - INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nª 546/2002, ART. 71 E 72, ANEXO V, NO QUE SE REFERE À EQUIPARAÇÃO DAS TAXAS DE ABERTURA E ALTERAÇÃO DE EMPRESAS AOS VALORES PRATICADOS PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Ver. José Flávio Ckless Soares Júnior IND 001/2024 - ALTERA DISPOSIÇÃO NA LEI Nº 2.350, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Rafael Schönardie Schmidt IND 002/2023 - Encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, para que o Chefe do Poder Executivo Municipal providencie a instalação de detectores de metais em todas as escolas e creches municipais, tendo em vista que estes equipamentos modernos são meios eficazes que trarão maior segurança aos alunos e funcionários da rede pública de ensino municipal. Ver. Eduardo dos Santos Pires IND 001/2023 - que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, no sentido de alterar a carga horária semanal do cargo de especialista em educação, de 22 horas para 40 horas, bem como a adequação dos respectivos vencimentos. Ver.ª Silvia de Oliveira Eccel IND 032/2022 - Viabilize a implantação de um programa de incentivo à produção agropecuária no município de Glorinha, visando a instalação de sistemas de produção integrados ou individual de porte comercial, nas áreas da avicultura, suinocultura, ovinocultura e produção de leite, podendo ser utilizado como exemplo a Lei Municipal nº 2.605/2021 do município de Progresso/RS Ver. Everaldo Dias Raupp IND 005/2022 - Viabilizar a regulamentação municipal das edificações localizadas nas áreas contíguas às faixas de domínio público dos trechos de rodovia que atravesse o perímetro urbano ou áreas urbanizadas passíveis de serem incluídas em perímetro urbano, nos termos do art. 4º, III, da Lei Federal nº 6.766/99 (Redação dada pela Lei nº 13.913, de 2019). Ver. João Carlos Soares e Ver. Delmir Euclides de Mello Maciel IND 004/2022 - SUBSTITUIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS PELO MUNICÍPIO POR CARTÕES VOUCHER(ALIMENTAÇÂO) ÀS FAMÍLIAS QUE AS DEMANDAM Ver. Everaldo Dias Raupp IND 002/2022 - Viabilize a destinação de no mínimo 8% da operação de crédito aprovada junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL por esta Casa Legislativa, através do Projeto de Lei nº 013/2022, para a construção de canil municipal, formalização de convênios e termos de cooperação destinado a realização de cursos profissionalizantes para jovens, fomento ao turismo local, bem como melhorias estruturais no Parque Municipal de Eventos, observada a legislação vigente, e, especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio 2000. Ver. Ademar de Oliveira IND 001/2022 - Que o Chefe do Poder Executivo Municipal disponibilize um espaço (terreno) adequado no centro da cidade, bem como a elaboração de um projeto para a construção de um prédio destinado às Associações com sede no município de Glorinha, a fim de viabilizar que as mesmas possam ter um local adequado para expor e comercializar seus produtos, bem como para realizar suas reuniões. Ver. Everaldo Dias Raupp IND 086/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 158, DA LEI MUNICIPAL Nº 546/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Eduardo dos Santos Pires IND 012/2021 - Disponibilize um consultório do pós Covid, visando atender pacientes que contraíram e encontram-se com sequelas da Covid-19, uma vez que tratam-se de sequelas variadas que exigem tratamentos com diferentes áreas de apoio dentro da saúde, e por consequência, viabilizar que logo após as primeiras avaliações realizadas pelo médico Clínico Geral, seja providenciado o encaminhamento do(s) paciente(s) aos especialistas de cardiologia e pneumologista. Ver.ª Silvia de Oliveira Eccel IND 009/2021 - REVOGA A LEI Nº 1.833/2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ALTA TENSÃO EM DETERMINADA ÁREA NO MUNICÍPIO DE GLORINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Ademar de Oliveira, Ver. Dorival Dirceu Medinger, Ver. Eduardo dos Santos Pires, Ver. Everaldo Dias Raupp, Ver. João Carlos Soares, Ver. Oscar Weber Berlitz, Ver. Rafael Schönardie Schmidt e Ver.ª Silvia de Oliveira Eccel IND 007/2021 - INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Ademar de Oliveira IND 006/2021 - Que o Chefe do Poder Executivo Municipal viabilize a elaboração de Projeto de Lei com a finalidade de instituir e implantar o Programa “Meu Amigo Animal”, objetivando o bem estar de animais, como cães e gatos em situação de abandono, para fins de adoção. Segue em anexo minuta de projeto como sugestão ao senhor Prefeito Municipal. Ver. Eduardo dos Santos Pires IND 005/2021 - Institua, no Município de Glorinha, o Programa Auxílio Emergencial Municipal, pelo excepcional estado de calamidade e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). Ver. Ademar de Oliveira IND 004/2021 - Que o Chefe do Poder Executivo Municipal viabilize a instituição de projeto com a finalidade de adoção de praças e outros espaços e mobiliários públicos através de Termo de Colaboração a ser firmado com pessoas de direito público e privado, legalmente constituídas e cadastradas no município de Glorinha, conforme parâmetros adotados pelo município de Santo Antônio da Patrulha através da Lei Municipal n. 8.256/2019 anexa à presente Indicação, adequando-se a realidade local. Ver. Eduardo dos Santos Pires IND 003/2021 - Que o Chefe do Poder Executivo Municipal viabilize a colocação de lixeiras em todos os micro-ônibus da Secretaria Municipal de Educação, contendo mensagens de caráter instrutivo, educativo e de conscientização em relação à proibição de jogar lixo pelas janelas e interior dos ônibus, bem como sobre a correta destinação do lixo, cuja finalidade principal é conscientizar as crianças desde pequenas a colocar o lixo nas lixeiras. Ver. Dorival Dirceu Medinger IND 002/2021 - Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, através de Decreto Municipal, declare de utilidade pública, para fins de tombamento, por ser necessário ao patrimônio histórico e cultural do município, conforme estabelece o artigo 216, § 1º, da Constituição da República, e da Lei Municipal nº 1.363/2011, o poço artesiano, a caixa d’água e a respectiva casa, com localização na Av. Dr. Pompílio Gomes Sobrinho, nº ___, dentro do pátio pertencente a Igreja Matriz do município. Ver. Dorival Dirceu Medinger IND 001/2021 - Que o Chefe do Poder Executivo Municipal elabore Projeto de Lei destinado a cobrança de créditos tributários e não tributários, no sentido de que somente poderá ser ajuizada a cobrança judicial quando a Secretaria Municipal de Fazenda comunicar previamente o devedor sobre a sua situação de inadimplência com o fisco municipal, onde deverá ser fixado o prazo de 30 (trinta) dias para o devedor quitar sua dívida, antes de ajuizar a cobrança por meio de ação judicial. Ver. Dorival Dirceu Medinger