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Lista de Proposições NA PAUTA EM 29/09/2026

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NA PAUTA DE 29/09/2026

2 Proposições Encontradas

PL 068/2026 - Altera dispositivos da lei municipal nº 1.037, de 2008, que estabelece o plano de carreira dos servidores do município de Glorinha, para reestruturar cargos da área médica, criar padrão de vencimento, colocar em extinção o cargo de Vigilante e dar outras providências. Executivo Municipal PL 067/2026 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 418, de 08 de setembro de 2000, que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos destinados a pessoas portadoras de deficiência, critérios para sua admissão e dá outras providências. Executivo Municipal