PL 039/2023 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 2.002/2018, que dispõe sobre a política municipal de turismo, institui o conselho e o fundo municipal de turismo, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2023

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 22/09/2023	Download
22/09/2023	Protocolado em: 12/09/2023
22/09/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023	Aprovado por Unanimidade em: 10/10/2023