PL 011/2024 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, CONSELHEIROS TUTELARES, INCLUSIVE DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/03/2024 | Cadastrado no Sistema | |
| 15/03/2024 | Documento Anexado por OF - GP - 157/2024 - PL 011 | Download |
| 15/03/2024 | Documento Anexado por OF - GP - 157/2024 - PL 011 | Download |
| 15/03/2024 | Protocolado em: 15/03/2024 | |
| 15/03/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 15/03/2024 | Documento Anexado por OF - GP - 157/2024 - PL 011 | Download |
| 18/03/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 18/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento | |
| 19/03/2024 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento | Download |
| 19/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2024 | |
| 20/03/2024 | Aprovado por Unanimidade em: 19/03/2024 |