PV 003/2024 - DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE PERCENTUAIS MÍNIMOS PARA CADA SEXO NA DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS.
Proponente: Ver. Dorival Dirceu Medinger (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 02/04/2024 |
Ver Íntegra |
| 02/04/2024 | Protocolado em: 02/04/2024 | |
| 02/04/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 21/05/2024 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento) | Download |
| 21/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | |
| 21/05/2024 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Download |
| 21/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2024 | |
| 21/05/2024 | Rejeitado por 03 votos contrários: Ver. Everaldo, Ver. Rafael e Ver. Presidente Eduardo (voto de minérva), 03 abstenções: Ver. Delmir,Ver. João e Verª. Sílvia e 02 votos favoráveis: Ver. Dorival e Verª. Geani |