PL 013/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2024

Necessita Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/04/2024	Cadastrado no Sistema
08/04/2024	Protocolado em: 08/04/2024
08/04/2024	Documento Anexado por OF - GP - 162/2024 - PL 013	Download
10/04/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
15/04/2024	Documento Anexado por Processo 230/2024	Download
16/04/2024	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento)	Ver Íntegra Download
16/04/2024	Apreciação em Plenário em: 16/04/2024
16/04/2024	Aprovado por Unanimidade em: 16/04/2024