ELO 001/2024 - ALTERA-SE DISPOSITIVOS NOS PARÁGRAFOS 7° E 8° DO ART. 94,DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda a Lei Orgânica (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/04/2024 | Cadastrado no Sistema | |
| 15/04/2024 | Documento Anexado por OF - GP - 246/2024 - EMENDA 001/2024 | Download |
| 15/04/2024 | Documento Anexado por Processo 737/2024 Emenda 001/2024 | Download |
| 16/04/2024 | Protocolado em: 16/04/2024 | |
| 16/04/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 09/07/2024 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento) | Download |
| 09/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | |
| 09/07/2024 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | Download |
| 09/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/07/2024 | |
| 10/07/2024 | Rejeitado por 04 votos favoráveis: Ver. João, Ver. Delmir, Ver. Dorival e Ver. Eduardo. 05 votos contrários: Ver. Everaldo, Verª. Geani, Ver. Rafael, Verª. Sílvia, Ver. Ademar. |