PL 016/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ATENDENTE DE EDUCAÇÃO, PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/04/2024	Cadastrado no Sistema
29/04/2024	Documento Anexado por OF - GP - 277/2024 - PL 016	Download
29/04/2024	Protocolado em: 29/04/2024
29/04/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
30/04/2024	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
30/04/2024	Encaminhado à Comissão de Juventude, Cultura, Turismo, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, Habilitação, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
30/04/2024	Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento	Download
30/04/2024	Parecer da Comissão de Juventude, Cultura, Turismo, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, Habilitação, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor	Download
30/04/2024	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento)	Download
30/04/2024	Apreciação em Plenário em: 30/04/2024
30/04/2024	Aprovado por Unanimidade em: 30/04/2024