PL 037/2024 - ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.026/2007, QUE CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 01/10/2024
Necessita Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Necessita Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/08/2024 | Cadastrado no Sistema | |
| 06/08/2024 | Documento Anexado por OF - GP - 628/2024 - PL 037 | Download |
| 07/08/2024 | Protocolado em: 07/08/2024 | |
| 07/08/2024 | Encaminha à Presidência | |
| 07/08/2024 | Despacho | Download |
| 07/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | |
| 07/08/2024 | Despacho | Download |
| 07/08/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 22/08/2024 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento) | Download |
| 22/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | |
| 02/09/2024 | Documento Anexado por OF - GP - 764/2024 - PL 037 | Download |
| 25/09/2024 | Emenda por Ver. Eduardo dos Santos Pires em: 25/09/2024 | Ver Tramitação |
| 01/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/10/2024 | |
| 01/10/2024 | Aprovado por Unanimidade em: 01/10/2024 |