EM 001/2024 - Emenda Modificativa - PV 11/2024 Altera a redação do inciso I do artigo 158 da Lei Municipal Nº 546/2002, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Rafael Schönardie Schmidt (MDB)
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 22/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 22/10/2024 |
Ver Íntegra |
22/10/2024 | Protocolado em: 21/10/2024 | |
22/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/10/2024 | |
22/10/2024 | Aprovado por Unanimidade dos presentes em: 22/10/2024 | |
12/11/2024 | Vetado por Executivo Municipal em: 12/11/2024 | Ver Tramitação |