VTT 010/2024 - Veto Total - PV 10/2024 Concede isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para proprietário de imovel localizado em vias públicasb sem pavimentação e sem saneamento básico no Município de Glorinha e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Veto Total (VTT)
Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/11/2024
Necessita Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Necessita Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 12/11/2024 | Download |
12/11/2024 | Protocolado em: 12/11/2024 | |
18/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | |
18/11/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
19/11/2024 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento) | Download |
19/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | |
19/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2024 | |
19/11/2024 | Aprovado por 07 votos favoráveis: Ver. Eduardo, Verª. Geani, Ver. João, Ver. Dorival, Ver. Ademar, Ver. Delmir. 02 votos contrários: Ver. Rafael e Ver. Everaldo em: 19/11/2024 |