PL 052/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/02/2025
Necessita Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Necessita Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/11/2024 | Cadastrado no Sistema | |
| 28/11/2024 | Documento Anexado por OF - GP - 1.069/2024 - PL 052 | Download |
| 29/11/2024 | Protocolado em: 29/11/2024 | |
| 29/11/2024 | Encaminha à Presidência | |
| 29/11/2024 | Despacho |
Ver Íntegra |
| 29/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | |
| 29/11/2024 | Despacho |
Ver Íntegra |
| 29/11/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 03/12/2024 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento) | Download |
| 03/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento | |
| 04/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 04/02/2025 | |
| 04/02/2025 | Aprovado por Unanimidade em: 04/02/2025 |