PL 053/2024 - ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GLORINHA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/11/2024 | Cadastrado no Sistema | |
| 29/11/2024 | Documento Anexado por OF - GP - 1.071/2024 - PL 053 | Download |
| 10/12/2024 | Protocolado em: 10/12/2024 | |
| 17/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/12/2024 | |
| 17/12/2024 | Retirado | |
| 18/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/02/2025 | |
| 21/02/2025 | Aprovado por Unanimidade em: 18/02/2025 |