PINF 004/2025 - Quais medidas já foram adotadas e quais ainda serão tomadas em relação à regularização fundiária da área paralela à Escola São Pedro, cuja doação foi anunciada pelo Senhor Celso Bernardon. Ressalte-se que essa área será destinada à ampliação da estrutura física da escola, com o objetivo de atender às exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à acessibilidade. 2.Quais providências estão sendo planejadas ou executadas para sanar os problemas de goteiras nas instalações da referida escola, especialmente considerando a proximidade do período chuvoso. 3.Conforme consta no PAC-Plano anual de contratações (anexo), solicita-se esclarecimentos sobre às obras de infraestrutura que visam atender as normas de acessibilidade.

Proponente: Ver. Rafael Schönardie Schmidt (MDB)