PDP 038/2025 - Estudos sobre a viabilidade de utilização da área desapropriada pelo Decreto nª 941/2003, que tinha como objetivo a criação da casa de cultura, turismo e informações do Município, tendo em vista que o imóvel nunca foi efetivamente utilizado adequadamente, com tudo, hoje existe a necessidade de ampliação do acesso a Estrada Capão da Lagoa, em razão do aumento do fluxo de veículos em geral e especial de transporte de cargas. Assim, para que haja desafetação da área e outra destinação da mesma são necessários estudos prévios e legislação comportável o que se sugere.

Proponente: Ver. Jorge de Souza Sarmento (MDB)