PL 042/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A PROCEDER ADESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO,MEDIANTE LEILÃO, DE IMÓVEL DE SUAPROPRIEDADE, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2025
Necessita Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/06/2025 | Cadastrado no Sistema | |
| 27/06/2025 | Documento Anexado | Download |
| 01/07/2025 | Protocolado em: 01/07/2025 | |
| 08/07/2025 | Encaminha à Presidência | |
| 08/07/2025 | Despacho |
Ver Íntegra |
| 08/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento | |
| 08/07/2025 | Despacho |
Ver Íntegra |
| 08/07/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 08/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/07/2025 | |
| 08/07/2025 | Aprovado por Unanimidade dos presentes em: 08/07/2025 |