PIND 010/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONCEDER FINANCIAMENTOS COM OS RECURSOS PÚBLICOS PARA ESTA MODALIDADE DE PAVIMENTAÇÃO.
Proponente: Ver. Jorge de Souza Sarmento (MDB)
Tipo de Proposição: Proposição de Indicação (PIND)
Início da Tramitação da Proposição: 19/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 19/08/2025 | Download |
| 19/08/2025 | Protocolado em: 19/08/2025 | |
| 16/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2025 | |
| 16/09/2025 | Aprovado por Unanimidade em: 16/09/2025 |