PL 063/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.026/2007, Nº 1.726/2014 E Nº 2.144/2021, PARA AMPLIAR AS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE TAXASCOBRADAS PELO MUNICÍPIO DE GLORINHA NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 23/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/09/2025 | Cadastrado no Sistema | |
| 16/09/2025 | Documento Anexado | Download |
| 16/09/2025 | Documento Anexado | Download |
| 19/09/2025 | Documento Anexado | Download |
| 19/09/2025 | Documento Anexado | Download |
| 23/09/2025 | Protocolado em: 23/09/2025 | |
| 23/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 23/09/2025 | |
| 23/09/2025 | Aprovado por Unanimidade em: 23/09/2025 |
