PL 063/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.026/2007, Nº 1.726/2014 E Nº 2.144/2021, PARA AMPLIAR AS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE TAXASCOBRADAS PELO MUNICÍPIO DE GLORINHA NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 23/09/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/09/2025 Cadastrado no Sistema
16/09/2025 Documento Anexado
16/09/2025 Documento Anexado
19/09/2025 Documento Anexado
19/09/2025 Documento Anexado
23/09/2025 Protocolado em: 23/09/2025
23/09/2025 Apreciação em Plenário em: 23/09/2025
23/09/2025 Aprovado por Unanimidade em: 23/09/2025