PL 066/2025 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.431/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.026/2007, Nº 1.726/2014 E Nº2.144/2021, PARA AMPLIAR AS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE TAXAS COBRADAS PELO MUNICÍPIO DE GLORINHA NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/10/2025 | Cadastrado no Sistema | |
| 03/10/2025 | Documento Anexado | Download |
| 07/10/2025 | Protocolado em: 07/10/2025 | |
| 10/10/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 10/10/2025 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento) | Download |
| 14/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/10/2025 | |
| 14/10/2025 | Aprovado por Unanimidade em: 14/10/2025 |
