PL 002/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL CRIANDO AÇÃO E RUBRICA DE DESPESA NO PPA DE 2026/2029, LDO 2026 E LOA 2026, NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA O PAGAMENTO DA DESPESA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/02/2026 | Cadastrado no Sistema | |
| 02/02/2026 | Documento Anexado | Download |
| 03/02/2026 | Protocolado em: 03/02/2026 | |
| 03/02/2026 | Documento Anexado | Download |
| 03/02/2026 | Documento Anexado | Download |
| 03/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 03/02/2026 | |
| 03/02/2026 | Aprovado por Unanimidade em: 03/02/2026 |