PV 001/2026 - Dispõe sobre a obrigação de reparação de danos causados em vias e logradouros públicos no âmbito do Município de Glorinha e dá outras providências.

Proponente: Ver. José Flávio Ckless Soares Júnior (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/03/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/02/2026 Cadastrado no Sistema em: 19/02/2026
19/02/2026 Protocolado em: 19/02/2026
03/03/2026 Apreciação em Plenário em: 03/03/2026
03/03/2026 Aprovado por Unanimidade em: 03/03/2026
31/03/2026 Vetado por Executivo Municipal em: 31/03/2026