PIND 001/2026 - Indica-se estudo de viabilidade de alteração do recuo construtivo após a faixa de domínio ao longo da Av. 4 de Maio, perímetro urbano, passando de 15 para 5 metros.
Proponente: Ver. Jorge de Souza Sarmento (MDB)
Tipo de Proposição: Proposição de Indicação (PIND)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 19/02/2026 | Download |
| 19/02/2026 | Protocolado em: 19/02/2026 | |
| 03/03/2026 | Apreciação em Plenário em: 03/03/2026 | |
| 03/03/2026 | Aprovado por Unanimidade em: 03/03/2026 |